Processo 161761/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 09/04/2003 13:47
Autuado em 09/04/2003 13:47
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 901/2006 da Segunda Câmara, de 02/06/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/05/2006 Acórdão   901/ 2006 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
24/05/2006 Acórdão   901/ 2006 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE FRANCISCO ALVES

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
18/05/2004 10:18 183564/04 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
17/03/2006 16:27 do Protocolo nº 89371/06, referente justificativas
24/02/2006 14:13 do Protocolo nº 70450/06
16/02/2006 16:05 do aviso de recebimento do ofício 30 /2006
17/02/2005 15:38 do Protocolo nº 60123/05
17/02/2005 15:37 do Protocolo nº 60093/05

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/06/2006 51 Acórdão nº 901/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/06/2006 11:18 DP Processo em remessa externa
07/06/2006 16:19 DP  
02/06/2006 08:50 DEX  
29/05/2006 14:01 S2C  
24/05/2006 14:08 DG  
08/05/2006 09:15 GCAML  
31/03/2006 15:59 SMPjTC Parecer nº 8222/2006 - aprovação com ressalva
16/03/2006 16:00 GCAML  
16/03/2006 10:51 DP  
09/03/2006 09:15 SMPjTC  
08/03/2006 16:10 DAT  
01/02/2006 09:29 DAT Instrução nº 1767/2006 - Ementa: Regularidade das contas, nos termos do Provimento nº 29/94. Contraditório procedente.
25/01/2006 13:59 GCAML  
23/01/2006 10:52 DP  
29/11/2005 09:08 DG  
04/10/2005 10:58 SMPjTC Parecer nº 15112/2005 - diligência
18/02/2005 15:13 DAT Instrução nº 5012/2005 - Retorno dos Autos - Processo Regularizado
13/12/2004 14:03 DG  
09/04/2003 13:46 DAT Instrução nº 6815/2004 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.

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